Nova administração apresenta situação financeira encontrada na PMU
Nova administração apresenta situação financeira encontrada na PMU
Publicado em 07/03/2017 14:18 - Atualizado em 07/03/2017 15:37
Secretário de Finanças e Controlador Geral da Prefeitura ladeando o presidente da Comissão de Orçamento
As contas dos últimos quatro meses do ano de 2016 da Prefeitura de Ubá foram apresentadas na Câmara Municipal, em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, realizada no dia 20 de fevereiro. A real situação dos cofres públicos na transição de administração, em 31 de dezembro de 2016, também foi demonstrada aos vereadores.
Os restos a pagar de 2016 somados ao de exercícios anteriores equivalem a cerca de R$ 2 milhões. Já a dívida fundada com o BDMG, oriunda de empréstimo adquirido pela administração anterior e que será integralmente paga pela atual administração até 2020, gera impacto de R$ 3,5 milhões. Uma multa equivalente ao uso de recursos hídricos, não paga em 2015 e 2016, e que deverá ser quitada pela nova administração, está calculada em R$ 300 mil.
Já um dos fatos de maior conhecimento público, a demanda judicial entre os servidores públicos municipais e a Prefeitura, referente à decisão da administração anterior de não conceder o reajuste em 2016, poderá ser uma das maiores despesas de 2017. A provisão para este reajuste, caso seja decretado pela justiça, é de R$ 4.280.000,00. Tais dívidas, somadas, equivalem a um total de R$10.107.059,00 (dez milhões, cento e sete mil e cinquenta e nove reais). A administração anterior não deixou recursos em caixa suficientes para quitar tais dívidas e provisões, conforme demonstrado na audiência pública.
Transparência
Durante cerca de uma hora, o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Controlador Geral e Auditor Interno da Prefeitura, Marcelo Corrêa Paiva, demonstraram aos vereadores e ao público presente quais foram as receitas e despesas registradas de setembro a dezembro do ano passado.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, vereador José Roberto Reis Filgueiras, a iniciativa demonstra o compromisso com a transparência adotado pela atual administração. “É preciso destacar a iniciativa da administração de apresentar essa prestação de contas, enviando o Secretário e um técnico, que trouxeram diversos esclarecimentos aos vereadores. Essa postura é importante, mostra a lisura com que serão conduzidas as contas públicas. No ano passado a audiência referente ao 2º quadrimestre não foi realizada, a administração anterior enviou apenas os relatórios”, afirmou o vereador.
Receita de última hora ajudou a fechar as contas
Vereadores acompanharam a explicação dos relatórios e dados referentes ao fechamento de 2016
Dentre as receitas arrecadadas pelo município no último quadrimestre (período compreendido entre setembro e dezembro), os recursos oriundos do programa de repatriação, recebidos em 30 de dezembro, somaram cerca de R$ 4 milhões. Sobre esse recurso, o presidente Michel Temer, afirmou que o mesmo daria um fôlego para os prefeitos fecharem as contas no fim de ano. Tal recurso, vindo de última hora, incrementou consideravelmente o resultado das receitas.
Recursos Vinculados – 100% comprometidos
Cerca de R$ 9.700.000,00 compunham o saldo de recursos vinculados em 31 de dezembro de 2016. O Controlador Geral e Auditor Interno da Prefeitura fez questão de destacar aos vereadores que estes valores encontram-se completamente comprometidos. “Eles foram obtidos e ficaram em conta, mas são destinados a projetos que não foram executados antes e serão em 2017 como, por exemplo, muros de contenção, a reforma da Praça Agenor Barbosa, dentre outros. Ou seja, à administração atual não cabe deliberar nada sobre o uso destes recursos, apenas executar e pagar o que já está comprometido”, informou Marcelo.
Considerando demandas judiciais, saldo é negativo
Concluindo a apresentação, o controlador demonstrou qual foi a situação financeira encontrada pela atual administração no momento em que tomou posse. O saldo de recursos vinculados é de R$ 9.705.623,00. Estes, como lembrado por Marcelo, estão totalmente comprometidos. Já os recursos próprios somam cerca de R$ 10 milhões. Entretanto, isso não traduz uma situação confortável, conforme mostram os dados referentes às despesas.
Somente considerando as despesas mencionadas, ignorando a questão do UBÁPREV, o saldo total líquido em 31/12/16 era negativo em R$ 44.508,00.
Diferença de percentual da UBÁPREV pode gerar nova dívida de 4,5 milhões
Existe ainda uma demanda do Instituto de Previdência equivalente a diferença do percentual de 37,92% aprovado no último cálculo atuarial e o proposto pela administração passada, que ainda está em análise, de 21,92%, ficando a diferença de 16% retroativa a janeiro de 2016 que, se não aceito pelo Ministério da Previdência, custará aos cofres públicos o montante superior a R$4,5 milhões. Tal valor não foi incluído no demonstrativo, mas caso seu pagamento seja decretado pela Justiça, poderá trazer mais um transtorno financeiro para a atual administração.
por Assessoria de Comunicação da PMU